Casas de Apostas Legais em Portugal

Quais as casas de apostas com licença em Portugal

Os sites de apostas desportivas legais em Portugal passam pelo requerimento de licenciamento à Comissão de Jogos, com os trâmites legais em vigor. O processo inicia-se através de um preenchimento de formulário no site do SRIJ casas de apostas e segue as normas em vigor.

(*) licença está temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora

Como os sites de apostas são regulamentados em Portugal?

A regulamentação dos sites de apostas legais em Portugal passa por um conjunto de disposições que a entidade exploradora deve observar, para obter a respetiva licença.

De acordo com o Decreto-Lei n.º66, de abril de 2015, a empresa deve requerer ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos a respetiva licença de exploração.

Existem uma série de critérios que a casa de apostas deve observar, incluindo o pagamento de taxas e impostos, para poder avançar com o processo.

O SRIJ disponibiliza, na sua página, toda a informação necessária para a empresa exploradora avançar com o pedido de licença. O processo pode, aliás, ser iniciado online, através do preenchimento de um formulário disponível no site, ficando as casas de apostas a espera de licença.

Porque é que estas são as melhores casas para apostar?

Damos-lhe as razões pelas quais estas são, para nós, as 5 melhores casas de apostas para apostar neste momento em Portugal. Algumas têm excelentes bónus, outras têm uma excelente interface de apostas, o que todas têm em comum é que vai gostar de todas elas ao máximo.

#1 Lebull

#2 Bwin

#3 ESC Online

#4 Casino Portugal

Uma das marcas mais clássicas Casino Portugal, com uma oferta de casino inigualável, mas com uma secção de apostas desportivas que nos deixou impressionados. É um dos poucos a oferecer uma aposta grátis sem depósito para novos registos. A sua simplicidade torna-o ideal para quem procura uma experiência de apostas simples e para principiantes.

#5 Placard

O Placard é uma casa de apostas fantástica, com promoções de todos os tipos, incluindo ferramentas específicas para certas ligas, como a NBA ou a MLB. A aplicação de apostas ao vivo é uma das melhores, com atualizações de quotas muito rápidas.

Mais casas de apostas que se destacam em Portugal por estarem entre as melhores:

• Betano: Uma das casas de apostas que atrai mais apostadores, a experiência de apostas no Betano nunca desilude, independentemente do seu perfil de apostador. Existem muitas ferramentas, muitos mercados e promoções suficientes para que se sinta sempre recompensado.
• Solverde: Uma casa de apostas fácil de utilizar, oferece caraterísticas como melhores probabilidades e, embora a sua interface seja simples, tem muitos desportos e ligas em que apostar. Para além disso, as suas probabilidades são bastante competitivas.
• Betclic: Esta casa de apostas é um sucesso onde quer que vá, e em Portugal não ia ser diferente. Em termos de usabilidade é um 10 e o mesmo acontece com a experiência do cliente, tem muitos métodos de pagamento e um bom serviço ao cliente. Cobre muitos eventos em direto com a possibilidade de transmissão através da Betclic TV.
• Goldenpark: conhecido por oferecer promoções de apostas grátis numa variedade de desportos e mesmo em jogos específicos de alto nível. Não economiza nos desportos, com os desportos mais populares e muitos desportos de nicho, como o pólo aquático.

História das apostas desportivas em Portugal

O primeiro jogo de apostas desportivas em Portugal - o totobola - data de 1961 e ainda hoje existe, com a emissão da responsabilidade dos Jogos Santa Casa. Aliás, a Santa Casa é, à data, a única entidade com apostas físicas no país, como o totobola, totoloto, euromilhões, eurodreams, placard ou raspadinhas. As apostas desportivas offline só podem ser efetuadas em agentes autorizados da Santa Casa.

As primeiras casas de apostas online em Portugal começaram a surgir em 2016, fruto da regulamentação do jogo e apostas online, em abril de 2015. O Decreto-Lei 66 passa a definir as novas regras para as apostas e os jogos online, no território nacional. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas (RJO) estabelece, entre outros artigos, a obrigação de licenciamento das entidades que pretendam operar em Portugal, de forma a estabelecer casas de apostas legais em Portugal.

O SRIJ assume, portanto, o papel de entidade licenciadora, entre outras funções. Portugal tem, atualmente, um total de 17 entidades exploradoras licenciadas, com 13 licenças emitidas às casas apostas licenciadas, para exploração de apostas e 17 para jogos de fortuna e azar.

Continua, nos dias de hoje, a “luta” do SRIJ aos sites de apostas ilegais, com encerramento, bloqueio de IPs e notificações ao Ministério Público, de casas sem licença de jogo do SRIJ a operar em Portugal.

Principais disposições de Regime Legal de Jogos

O Regime Jurídico do Jogo Online foi aprovado em abril de 2015, com alterações introduzidas pelas Lei n.º 13/2017; Lei n.º 101/2017; Lei n.º 114/2017; Lei n.º 49/2018; Decreto-Lei n.º 84/2019; Lei n.º 2/2020.

Constam da legislação normas e conceitos, como categorias de jogos e apostas autorizados, direito de exploração, exercício da atividade, imposto especial do jogo online, controlo, inspeção e regulação, entre outras matérias de índole legal.

O artigo 5º do DL n.º 66 (RJO) estipula as categorias e tipos de jogos e apostas online autorizados em Portugal. Já o artigo seguinte, assinala as proibições da prática de jogos e apostas, enumerando grupos de pessoas, em função do cargo profissional ocupado e da idade do jogador.

No artigo 13º, do RJO, são enumeradas as condições para a atribuição de licenças, ao que se seguem um conjunto de artigos relacionados com a idoneidade ou a capacidade financeira das entidades licenciadas.

No artigo 26º e seguintes listam-se as obrigações das entidades exploradoras, nomeadamente quanto à definição de bónus e ao combate contra o jogo ilegal.

Os direitos e deveres do jogador são enumerados no artigo 38º, do referido DL. O capítulo VI é dedicado ao regime fiscal e de afetação de receitas, incluindo o pagamento do Imposto Especial Jogo online (IEJO).

Como se verifica, o RJO e as respectivas leis que lhe sucedem, procuram manter-se adaptadas à realidade de jogo e apostas em Portugal.

Os melhores sites de apostas legais em Portugal: Comparação

Analisamos, de seguida, cada uma das casas de apostas legais em Portugal, sob diferentes critérios, de forma a poder facilmente comparar as ofertas das várias plataformas

Casa de Apostas	Nr. de Desportos	Bónus de Boas-Vindas	Apostas ao Vivo	App Móvel	Depósito Mínimo	Levantamento Mínimo
	13	Até 20€	Sim	Sim	10€	Não aplicável
	16	Aposta sem risco 50€	Sim	Sim	10€	Não aplicável
	11	Freebet de 10€ + até 250€ em freebets	Sim	Sim	10€	Não aplicável
	8	Freebet de 2€ + bónus de 10€	Sim	Sim	10€	Não aplicável
	11	Freebet de 20€	Sim	Sim	10€	Não aplicável
	15	Freebet de 20€ + até 50€	Sim	Sim	10€	Não aplicável
	13	Freebet de 20€	Sim	Sim	10€	Não aplicável
	10	2 apostas grátis de 10€ + 25 freespins	Sim	Sim	10€	Não aplicável
	15	Freebet até 50€	Sim	Não	10€	Não aplicável

Impostos sobre o jogo online em Portugal

O Imposto Especial sobre o jogo online, conhecido como IEJO, está definido na regulamentação de jogos e apostas online e estipula o seguinte:

Nos jogos de fortuna ou azar, o IEJO incide sobre a receita bruta da entidade exploradora

• a taxa do IEJO nos jogos de fortuna ou azar é de 25%;
• a taxa do IEJO nas apostas desportivas é de 8%;
• o montante líquido do IEJO é aplicado nos seguintes termos:
  • 77% para o Turismo de Portugal, I.P.;
  • 20% para o Estado;
  • 2,5% para o Fundo de Fomento Cultural;
  • 0,5% para o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD)

De acordo com o último relatório divulgado pelo SRIJ aposta online, relativo à atividade de jogo e apostas online do 4º trimestre de 2023:

• a atividade de jogos e apostas online gerou 227,4 milhões de euros em Receita Bruta;
• o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) foi de 81,4 milhões de euros.

Como saber se uma casa de apostas é legal?

Saber se uma casa de apostas é legal é muito simples, mais do que se possa pensar. Tudo o que tem de fazer é ir ao sítio Web oficial da casa de apostas que encontrou e, em seguida, ir ao rodapé da página.
Aí deverá ver informações importantes sobre a licença de jogo da entidade reguladora, que neste caso é o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
Caso não apareça lá, não se preocupe. Os sites de apostas como a GoldenPark não a apresentam nessa secção. Mas a maioria sim.
Nesse caso, pode encontrar esta informação na secção "Sobre nós" da casa de apostas da sua escolha ou solicitá-la através de um dos métodos de contacto disponíveis (chat ao vivo, e-mail, linha telefónica...).
Também pode visitar o sítio Web oficial do SRIJ para verificar o estatuto legal de uma casa de apostas.

Todas as casas de apostas mencionadas no sítio Web do SRIJ são legais?

O site do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) tem uma secção (designada por "Entidades Licenciadas") onde estão listadas todas as casas de apostas registadas e autorizadas a operar em Portugal. Cada uma delas tem a sua própria licença de jogo em vigor, o que as torna 100% seguras e fiáveis.
Portanto, sim... as casas de apostas listadas no site do SRIJ são legais, salvo eventuais excepções ou avisos que possam indicar que um site não cumpre os requisitos mínimos para operar legalmente em Portugal.

Vantagens de apostar em casas de apostas legais

Não há nada como apostar em casas de apostas legais. Ao fazê-lo, garante que o seu dinheiro estará seguro e que não terá problemas com pagamentos, o que é uma das maiores vantagens que pode existir.
Outras vantagens de apostar em casas de apostas legais são as seguintes:

• Mecanismos de proteção do jogador
• Resultados transparentes e sem manipulação
• Ofertas desportivas e promocionais atractivas
• Plataformas de jogo estáveis e bem desenvolvidas
• Serviço de apoio ao cliente eficiente
• Métodos de pagamento seguros e populares

Como escolher as melhores casas de apostas licenciadas

• Licenciamento e segurança: o site deve ter uma licença de jogo do SRIJ e mecanismos de proteção dos jogadores.
• Oferta desportiva: certifique-se de que escolhe uma casa de apostas que tenha muitos desportos ou, pelo menos, que ofereça os desportos que lhe interessam. Avalie também a variedade de mercados de apostas que possui. Quanto mais, melhor.
• Probabilidades de aposta: verifique a disponibilidade das probabilidades e analise as margens de lucro e a sua atratividade.
• Funcionalidades e ferramentas de apostas: verifique a disponibilidade de ferramentas de apostas como Cashout, BetBuilder, BetBooster, estatísticas em tempo real, ecrã animado e transmissão em direto.
• Bónus e promoções: verifique o bónus de boas-vindas e outras ofertas promocionais disponíveis e certifique-se de que conhece os requisitos e as condições de cada uma delas.
• Métodos de pagamento: É também importante que conheça os métodos de pagamento para saber quais as opções de depósito e levantamento existentes e quais os limites e condições de pagamento de cada um.

Como funcionam as apostas desportivas?

• Probabilidades de aposta: são usadas para saber quanto as apostas pagam e qual a probabilidade de os resultados se concretizarem.
• Mercados de apostas: são tipos de apostas concebidas para prever acontecimentos específicos durante os jogos.
• 1X2: permite-lhe prever um de um dos três resultados em desportos como o futebol em que há um empate (X).
• Dupla Chance: este mercado de apostas destina-se a prever dois de três resultados possíveis em desportos em que há um empate, como o futebol ou o basquetebol.
• Handicaps: este mercado é utilizado para adicionar handicaps artificiais sob a forma de golos ou pontuações às equipas.

Se quiser saber mais sobre os mercados de apostas mais populares em Portugal, não se preocupe. Basta continuar a ler. Nós mostramos-lhos. Entretanto, vamos ver como apostar contra as casas de apostas abaixo:

• Escolha uma casa de apostas, registe-se nela, inicie sessão e faça um depósito.
• Vá para a secção de apostas desportivas e selecione uma ou mais probabilidades para personalizar a sua aposta.
• Efectue a sua aposta e aguarde que esta termine para obter os seus ganhos.

Se quiser saber os seus ganhos potenciais antes de efetuar uma aposta, basta multiplicar as probabilidades finais pelo montante da sua aposta. Exemplo: 1.17 * £5 = £5.85.

O que são probabilidades?

Qual é a melhor casa de apostas para as probabilidades promocionais?

Principais mercados de apostas desportivas em Portugal

Eventos de apostas desportivas mais populares e formas de apostar neles

Casas de apostas com bónus de boas-vindas

Quais os bónus de apostas desportivas?

As apostas desportivas online incluem, em muitos casos, bónus que tornam a aposta mais interessante e lucrativa. Abaixo os principais bónus e ofertas disponíveis nas casas de apostas online com licença em Portugal.

• O bónus de registo: Ao registar-se na plataforma, o novo cliente recebe um bónus, expresso em volume ou em apostas grátis. Para receber esta oferta, o jogador só tem que confirmar a sua conta na casa de apostas, sem nenhum depósito associado.
• O bónus de boas-vindas: Este bónus está associado ao primeiro depósito. Corresponde a uma percentagem calculada em função do montante do primeiro depósito. Por norma, é um bónus de 100% até a um determinado valor.
• As apostas grátis: As apostas grátis ou free bets podem ser oferecidas como bónus de registo ou como bónus de boas-vindas. A oferta das freebets pode estar associada ao valor do depósito ou ao valor total da aposta.
• Boost odds: Este tipo de bónus é aplicável no caso de apostas múltiplas. A casa atribuiu ao apostador uma odd mais elevada, no caso de este apostar em mais de 3 ou 4 eventos, por exemplo. É o chamado impulsionador de odds. Quanto mais eventos apostar, maior é a odd final.
• Cashout: Encarado mais como uma funcionalidade do que propriamente um bónus, nas casas de apostas legais em Portugal com cash out o jogador pode retirar a sua aposta, antes do evento terminar, reavendo parte do dinheiro apostado.

Métodos de pagamento aceites por sites de apostas em Portugal

Tendo em conta que, para avançar com uma aposta online, o jogador deve fazer, primeiro, um depósito, os métodos de pagamento são muito importantes. Compete ao jogador assegurar-se que cada uma das casas de apostas online a operar em Portugal disponibiliza o método necessário para este fazer o seu depósito.

Listamos os tipos de métodos de pagamento aceites pelas casas de apostas em Portugal, de acordo com cada categoria de pagamento.

Carteira Eletrónica

• MB Way
• Paypal
• Neteller
• Skrill

Opção Bancária

• Transferência bancária
• Multibanco

Cartão Bancário

• MasterCard
• Visa

Outro

• Apple Pay
• Teleingresso
• Paysafecard
• Google Pay

Em função das várias opções de pagamento, os prazos e limites de cada um dos métodos nas casas disponiveis em Portugal é o seguinte:

Prós e contras de apostar em casas de apostas legais

Apostar em sites de apostas legalizados em Portugal equivale a uma proteção e segurança, que os casinos sem licença não oferecem.

No caso das casas de apostas legais em Portugal é necessário sublinhar que, se o utilizador tiver algum problema ou diferendo com a casa de apostas, pode contactar o regulador, neste caso o SRIJ, para intervir e ajudar a desbloquear o impasse. É uma segurança que uma casa de apostas sem licença não oferece.

Ao usar uma casa de apostas legal, o utilizador sabe que cada um dos desportos e dos mercados de apostas obedecem à regulamentação específica, o que lhe dá uma margem de segurança muito grande.

Quais são as vantagens de apostar online?

Mais opções de ligas, desportos e mercados

As apostas são praticamente ilimitadas. As casas de apostas legais em Portugal oferecem os desportos mais comuns, como o futebol, o ténis e o basquetebol. Mas também encontrará desportos especiais, como dardos, ténis de mesa ou pólo aquático. Para além disso, o número de mercados de apostas é enorme e muito interessante quando se aposta online.

Conforto e praticidade

As apostas online estão ao seu alcance em qualquer altura e em qualquer lugar. Especialmente agora que a maioria das casas de apostas tem aplicações móveis ou, pelo menos, uma versão Web compatível com dispositivos móveis.

Transmissão em direto e apostas em direto

As casas de apostas têm secções de apostas em direto. Pode apostar à medida que as probabilidades mudam instantaneamente com cada ação, ver estatísticas em tempo real e seguir o evento através de transmissão em direto ou de um ecrã animado.

Ferramentas como o Construtor de Apostas e o Cash Out

Poderá utilizar algumas funcionalidades muito interessantes que darão mais emoção às suas apostas. Há algumas com as quais pode personalizar as suas apostas à sua medida e outras com as quais pode fechar a aposta antes do final do evento, mas há muitas mais!